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19 de novembro de 2018

INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ DIA 05/12/2018 – PROCESSO SELETIVO CENTEC EDITAL IDEP 003-2018 – CURSO DE AGROECOLOGIA SUBSEQUENTE

 

PROCESSO SELETIVO CENTEC

EDITAL IDEP 003-2018

O Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP, em conformidade com a Lei Complementar nº 908, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Educacional Profissional do Estado de Rondônia e na qualidade de representante legal da mantenedora, torna público o Processo de Seletivo de ingresso de novos estudantes para fevereiro de 2019 da unidade executora do Centro Técnico Estadual de Educação Rural ABAITARÁ – CENTEC, através deste Edital.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo para os estudantes que desejam ingressar em um dos cursos Técnicos Integrados ou Subsequente ao Ensino Médio, que se iniciará no 1º (primeiro) semestre do ano de 2019, através deste Edital, estará a cargo do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP, devidamente apoiado por sua unidade executora, o Centro Técnico Estadual de Educação Rural Abaitará – Centec Abaitará, a quem competem em parceria e solidariedade, a responsabilidade de sistematizar, coordenar e divulgar todas as informações necessárias à realização de todo este Processo Seletivo.

1.1       Divulgação do Edital: Para a divulgação deste Processo Seletivo junto à sociedade, poderão ser utilizadas promoções publicitárias por meio eletrônico como o perfil público em rede social “Facebook”; mala direta através de correio de mensagem eletrônica; site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP (www.idep.ro.gov.br); veiculação de informativos em emissoras de rádio difusoras locais ou regionais; veiculação de informativos em seminários e/ou exposições; veiculação de informativos através de parcerias desta instituição com os órgãos da sociedade, ou mediante a administração pública direta e indireta, ou ainda outros entes e/ou instituições de público alvo.

2 – DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DE ATENDIMENTO

Este Edital tem a finalidade de estabelecer as normas e diretrizes do Processo Seletivo de ingresso de novos estudantes ao 1º (primeiro) semestre do ano de 2019, bem como nas demais necessidades de diretrizes e planejamento pedagógico que se fizerem necessários em aditamentos ou anexos a este Edital, conforme segue:

2.1       Tipos de Cursos Ofertados: As modalidade de cursos são as seguintes.

2.1.1    Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio: Voltado para estudantes do 1º ano e que já concluíram o ensino fundamental, este curso tem formação profissional técnica integrada ao ensino médio e é voltado às populações do campo.

2.1.2    Curso Técnico Subsequente ao Ensino Médio: Cursos de formação profissional técnico subsequente ao ensino médio voltados às populações do campo, para os candidatos que já possuem ensino médio (o ensino médio não é integrado junto ao curso técnico), com duração de 18 (dezoito) meses.

2.2       Os Cursos Ofertados: São os cursos oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP, através de sua unidade executora Centec Abaitará.

2.2.1    Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio: Técnico em Agroecologia; Técnico em Agropecuária; e Técnico em Agronegócio.

2.2.2    Curso Técnico Subsequente ao Ensino Médio: Técnico em Agroecologia.

2.3       Do horário de atendimento: Os cursos técnicos previstos neste Edital serão realizados na modalidade de ensino presencial e em horário integral.

2.4       Das vagas ofertadas: O Centec Abaitará oferecerá neste Processo Seletivo o total de 129 (cento e vinte e nove) vagas distribuídas entre os Cursos Técnicos previstos neste Edital e seguindo os critérios de classificação, conforme item 4.

2.4.1    Vagas dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio: 33 (trinta e três) vagas para o Curso Técnico em Agroecologia; 33 (trinta e três) vagas para o Curso Técnico em Agropecuária; e 33 (trinta e três) vagas para o Curso Técnico em Agronegócio.

2.4.2    Vagas do Curso Técnico Subsequente ao Ensino Médio: 30 (trinta) vagas para o Curso Técnico em Agroecologia.

3 – DAS ETAPAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As Etapas de Seleção seguirão o calendário do Cronograma de Etapas e Eventos (Anexo I).

3.1       Possibilidade de Etapa(s) Adicional(is): O IDEP e o Centec Abaitará poderão, na existência de candidatos em lista de espera e disponibilidade de vagas, aditar nova etapa deste processo seletivo.

3.1.1    Convocação de Cadastro Reserva e Chamadas Adicionais: Será possível aditar nova(s) etapa(s) de convocação para a chamada de estudantes em cadastro reserva para o preenchimento das vagas ofertadas em aberto.

3.2       Para a Classificação e Eliminação dos Estudantes serão considerados os seguintes critérios, sequencialmente:

3.2.1    Prioritariamente populações do campo; (classificatório)

3.2.2    Declaração de vida pregressa escolar, emitida pelo Serviço de Orientação Escolar da última Escola frequentada pelo Estudante, para candidatos ao curso integral; (classificatório)

3.2.3    Carta de Apresentação emitida por organizações, movimentos, comunidade religiosa, e/ou instituições de caráter social, para candidatos do curso subsequente; (classificatório)

3.2.4    Entrevista Presencial para uma comissão; (classificatório e eliminatório)

3.2.5    Questionário Sócio Econômico; (classificatório, no ato da entrevista)

3.2.6    Análise de Histórico Escolar; (classificatório)

4 – DAS VAGAS OFERECIDAS

Serão oferecidas 129 (cento e vinte e nove) vagas distribuídas para os cursos previstos neste Processo Seletivo.

4.1       Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino Médio: 33 (trinta e três).

Vagas Disponibilizadas: 4.1 Agroecologia Integrado ao Ens. Méd. Masc

17

Fem

16

Total

33

COTAS C1 Autodeclarados Indígena (Aprox. 14,5%) 03 02 05
C2 Autodeclarados Quilombola – Afrodescendentes (Aprox. 5,5%) 01 01 02
  AC Ampla Concorrência (Aprox. 80%) 13 13 26

 

4.2       Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio: 33 (trinta e três).

Vagas Disponibilizadas: 4.2 Agropecuária Integrado ao Ens. Méd. Masc

18

Fem

15

Total

33

COTAS C1 Autodeclarados Indígena (Aprox. 14,5%) 03 02 05
C2 Autodeclarados Quilombola – Afrodescendentes (Aprox. 5,5%) 01 01 02
  AC Ampla Concorrência (Aprox. 80%) 14 12 26

 

4.3       Curso Técnico em Agronegócio Integrado ao Ensino Médio: 33 (trinta e três).

Vagas Disponibilizadas: 4.3 Agronegócio Integrado ao Ens. Méd. Masc

18

Fem

15

Total

33

COTAS C1 Autodeclarados Indígena (Aprox. 14,5%) 03 02 05
C2 Autodeclarados Quilombola – Afrodescendentes (Aprox. 5,5%) 01 01 02
  AC Ampla Concorrência (Aprox. 80%) 15 12 26

 

4.4       Curso Técnico em Agroecologia Subsequente ao Ensino Médio: 30 (trinta) vagas.

Vagas Disponibilizadas: 4.4 Agroecologia Subseq. ao Ens. Méd. Masc

16

Fem

14

Total

30

COTAS C1 Autodeclarados Indígena (10%) 02 01 03
C2 Autodeclarados Quilombola – Afrodescendentes (40%) 06 06 12
  AC Ampla Concorrência (50%) 08 07 15

5 – DA INSCRIÇÃO

O processo de inscrição será efetuado, excepcionalmente, por meio eletrônico, através do site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP no endereço eletrônico: www.idep.ro.gov.br.

5.1       O candidato deverá proceder com o preenchimento e atendimento de todas as instruções do formulário autoexplicativo no site informado (www.idep.ro.gov.br).

5.2       Informações obrigatórias à inscrição:

  1. Nome completo do candidato;
  2. RG e CPF;
  3. Endereço;
  4. Primeira opção do curso escolhido;
  5. Segunda opção do curso escolhido;
  6. Opção de local para entrevista presencial;
  7. Informação da opção de cota;
  8. Número do cartão de Cadastro Único (cadúnico), caso possua;

6 – DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

Os candidatos que atenderem aos requisitos elencados no item 5.2            terão as inscrições homologadas conforme cronograma (ANEXO I) e terão direito de participar da etapa de entrevista.

7 – DA ENTREVISTA

Todos os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas terão direito de participar da etapa de entrevista no período estabelecido em cronograma.

7.1       Locais de entrevista:  As entrevistas serão realizadas nos seguintes polos:  Guajará Mirim, Porto Velho, Costa Marques e Pimenta Bueno (Centec Abaitará).

7.2       Documentação:  Para realização da entrevista é necessário entregar os documentos abaixo relacionados que ficarão retidos na instituição, (os documentos retidos dos candidatos desclassificados ficarão disponíveis para retirada pelo candidato ou responsável até a primeira quinzena de aula; após esse período serão incinerados pela instituição).

  1. Documento de identificação pessoal (RG e CPF ou CNH) do estudante e responsável (cópia e original);
  2. Comprovante de residência atualizado (cópia);
  3. Histórico Escolar do estudante (ensino fundamental para os cursos integrais e ensino médio para subsequente) (cópia);
  4. Documentação de comprovação de vínculo rural – que pode ser emitida por: associações e cooperativas rurais, sindicatos dos trabalhadores rurais, Federação dos Trabalhadores Rurais, Emater, e outras unidades do campo constituídas. (critério de desempate e classificação);
  5. Auto declaração (para cotistas);
  6. Carta de apresentação emitida por organizações, movimentos, instituições de caráter social, comunidade religiosa, para candidatos do curso subsequente.

Observação: O Candidato convocado, que não comparecer à entrevista no período marcado, estará automaticamente desclassificado.

8 – DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO

Em cumprimento à Portaria Normativa do MEC n° 18/2012 e com base nas limitações do parágrafo único da Lei nº 515 de 04 de outubro de 1993, DOE/RO nº 2.889/1993, bem como no artigo 3° da Lei 1.761 de 31 de julho de 2007, DOE/RO nº 808/2007, as vagas ofertadas neste Processo Seletivo serão preenchidas seguindo os critérios abaixo estabelecidos:

8.1       Durante o Processo Seletivo, o candidato será identificado pelo nome e número de inscrição.

8.2       Serão reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas para preenchimento prioritário através de cotas, conforme seguem definidas as categorias de concorrência:

8.2.1    Cota nº 01 (C1): 14,5% (quatorze e meio por cento) das vagas reservadas aos candidatos autodeclarados INDÍGENAS.

8.2.2    Cota nº 02 (C2): 5,5% (cinco e meio por cento) das vagas reservadas aos candidatos autodeclarados QUILOMBOLAS (afrodescendência).

8.2.3    Ampla Concorrência (AC): Todos os demais inscritos neste Processo Seletivo que não se enquadram em nenhuma das cotas anteriores.

8.3       Os candidatos que comprovadamente forem moradores e/ou trabalhadores do campo, da agricultura familiar, ribeirinhos, povos das águas, povos das florestas (extrativistas), assentados da reforma agrária e demais populações do campo, terão prioridade à vaga neste Processo Seletivo em relação aos demais grupos de candidatos, tendo em vista que o Centec Abaitará é uma instituição voltada prioritariamente para o atendimento da população (indígenas, quilombolas, assentados, ribeirinhos, seringueiros e agricultores familiares) do campo, floresta e das águas.

9 – DOS RESULTADOS

Os candidatos que passarem pela etapa da entrevista terão o nome divulgado no site do IDEP (www.idep.ro.gov.br), obedecendo aos seguintes critérios: APROVADOS (dentro do número de vagas); CLASSIFICADOS (cadastro de reserva); DESCLASSIFICADOS.

10 – EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

Os candidatos APROVADOS na etapa da entrevista deverão apresentar os documentos abaixo relacionados para efetivação da matrícula.

  1. Carteira de identidade (RG) do estudante e do responsável legal, quando o candidato tiver idade inferior a 18 anos (cópia e original); ou
  2. Certidão de Nascimento do estudante, quando o candidato tiver idade inferior a 18 anos (cópia e original);
  3. CPF do estudante e/ou do responsável legal, quando o candidato tiver idade inferior a 18 anos (cópia e original);
  4. Cartão Nacional de Saúde SUS do estudante (Cópia);
  5. Comprovação de Tipagem Sanguínea do estudante;
  6. Comprovante, atualizado, de residência; (cópia)
  7. 02 fotos 3 x 4;
  8. Cartão de Cadastro Único (cadúnico), da família do estudante, segundo inscrição familiar na Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, previstas pelo Decreto nº 6.135/2007; (cópia)
  9. Histórico escolar do Ensino Fundamental para estudante dos cursos integrais (original);
  10. Certificado/Declaração de conclusão e histórico escolar do Ensino Médio para estudante do curso subsequente (cópia).

10.1     Cadastro Reserva: O cadastro reserva, ao qual se refere este Edital terá efetiva validade após encerradas todas as oportunidades de ingresso de novos estudantes na(s) turma(s) ofertada(s) neste Processo Seletivo e eventuais aditivos.

10.2 – É de responsabilidade do candidato e/ou do responsável tomar conhecimento do Regimento Interno bem como do(s) plano(s) de Cursos da Instituição, os quais estão disponíveis no site do IDEP (www.idep.ro.gov.br).

11 – DAS CONDIÇÕES FINAIS

11.1     A realização da inscrição neste Processo Seletivo implicará na concordância e aceitação do candidato com as regras estabelecidas.

11.2     É de responsabilidade do candidato e de seu responsável legalmente investido (procurador, pai, tutor, etc.) a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o Processo Seletivo, bem como todas as especificações deste Edital e em seus anexos, aditivos e demais Editais vinculativos ou de referência, devendo verificar os documentos exigidos à efetivação da matrícula e acompanhar eventuais atualizações no andamento, a fim de evitar o prejuízo da desclassificação, que será irrevogável e injustificável, caso não haja previsão legal.

11.3     As dúvidas e questionamentos a respeito deste edital poderão ser direcionadas através dos canais de atendimento on-line disponíveis no site www.idep.ro.gov.br .

FICHA DE INSCRIÇÃO: https://goo.gl/forms/zwzAUu5UedCfpfoo1

 

EDITAL EM PDF: Edital Abaitará Novos Estudantes – Abaitará PUBLICADO

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